Processo físico
PLC/0020.0/2010
Transforma cargos no Quadro de pessoal do Poder Judiciário e adota outras providências. (categoria funcional Oficial da Infância e Juventude)
| Entrada | 30/03/2010 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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5ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno
31/03/2010 às 14:00
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6ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
31/03/2010 às 15:00
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23ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno
31/03/2010 às 15:00