Processo físico

PLC/0020.0/2010

Transforma cargos no Quadro de pessoal do Poder Judiciário e adota outras providências. (categoria funcional Oficial da Infância e Juventude)

Entrada 30/03/2010
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • 5ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    31/03/2010 às 14:00

  • 6ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    31/03/2010 às 15:00

  • 23ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno

    31/03/2010 às 15:00