Processo físico

PLC/0015.3/2010

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 464, de 2009, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Combate à Pirataria - CECOP e estabelece outras providências.

Entrada 30/03/2010
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada

  • 16ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    02/06/2010 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 49ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno

    02/06/2010 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 15ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    02/06/2010 às 16:00

    Ordem do Dia