Lido no Expediente

30/03/2010

Coordenadoria de Expediente

Autuado

30/03/2010

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.6.151, de 30/03/10

30/03/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/03/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/03/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/03/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

05/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

05/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

05/04/2010

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/04/2010

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL

13/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes

13/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes

13/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Décio Góes

Recebido

13/04/2010

Gabinete Dep. Décio Góes

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/04/2010

Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Décio Góes CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

27/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

27/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

27/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/04/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

27/04/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

27/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig

28/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig

28/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Renato Hinnig

Recebido

28/04/2010

Gabinete Dep. Renato Hinnig

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

12/05/2010

Gabinete Dep. Renato Hinnig Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

12/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL

12/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

12/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

12/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/05/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

12/05/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

12/05/2010

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini

12/05/2010

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

12/05/2010

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

Recebido

12/05/2010

Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

18/05/2010

Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

24/05/2010

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL

24/05/2010

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/06/2010

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

01/06/2010

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/06/2010

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/06/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

01/06/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

01/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária

02/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

02/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 49ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 1 votos Não e 0 Abstenções

02/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

02/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

02/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 15ª Sessão Extraordinária por 21 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

02/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

02/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 16ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

02/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.295/10

16/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.178, de 15/06/10

02/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complemantar n.504, de 02/07/10

07/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.880, de 02/07/10

09/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

09/07/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

12/07/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

12/07/2010

Coordenadoria de Documentação