Processo físico
Dispõe sobre a conversão de licença-prêmio e de saldo de férias dos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina em pecúnia.
| Entrada | 18/05/2022 |
|---|---|
| Autoria | Ministério Público |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
18/05/2022
Folha de Distribuição
30/06/2022
Parecer
12/07/2022
Folha Votação
12/07/2022
Termo de Remessa
12/07/2022
Documentos Anexados
28/07/2022
Folha de Distribuição
02/08/2022
Parecer
10/08/2022
Folha Votação
10/08/2022
Termo de Remessa
10/08/2022
Folha de Distribuição
11/08/2022
Parecer
12/12/2022
Folha Votação
14/12/2022
Termo de Remessa
14/12/2022