Processo físico
Dispõe sobre a conversão de licença-prêmio e de saldo de férias dos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina em pecúnia.
| Entrada | 18/05/2022 |
|---|---|
| Autoria | Ministério Público |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
18/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
18/05/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.092, de 19/05/2022
18/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/05/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/05/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/05/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
30/06/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
30/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
01/07/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer ADMISSIBILIDADE
12/07/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
12/07/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
12/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/07/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/07/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
12/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Ofício Ministério Público
28/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia
02/08/2022
Gabinete Dep. Julio Garcia
Encaminhado ao Gabinete Dep. Julio Garcia
02/08/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Julio Garcia
Recebido
02/08/2022
Gabinete Dep. Julio Garcia
Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL
10/08/2022
Gabinete Dep. Julio Garcia
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
10/08/2022
Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
10/08/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
10/08/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/08/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/08/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/08/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
10/08/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
10/08/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
11/08/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Gabinete Dep. Mauro de Nadal
11/08/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
11/08/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
12/12/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
12/12/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
14/12/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
14/12/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/12/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 127ª Sessão Ordinária - Ex Offício
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
16/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 127ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 3 votos Não e 1 Abstenções
16/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
16/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 24ª Sessão Extraordinária
16/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
16/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
16/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 24ª Sessão Extraordinária por 25 votos Sim, 3 votos Não e 1 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.243, de 04/01/2023
22/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 488/22, de 22/12/22
22/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 815, de 09/01/23
12/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.938, de 12/01/23
13/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/02/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/02/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/02/2023
Coordenadoria de Documentação