Lido no Expediente

12/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

12/03/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.6007, de 13/03/09

12/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/03/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/03/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/03/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

12/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

12/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

13/03/2009

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/04/2009

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Marcos Vieira

07/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

07/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

07/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

18/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira

18/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

18/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

18/05/2009

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/10/2009

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

20/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

20/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/10/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

20/10/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

20/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig

20/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig

20/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Renato Hinnig

Recebido

20/10/2009

Gabinete Dep. Renato Hinnig

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

21/10/2009

Gabinete Dep. Renato Hinnig Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

21/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

21/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

21/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/10/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

21/10/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

21/10/2009

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

27/10/2009

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Silvio Dreveck

27/10/2009

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

27/10/2009

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

28/10/2009

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

28/10/2009

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

28/10/2009

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

28/10/2009

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/10/2009

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

28/10/2009

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/10/2009

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/10/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

28/10/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

28/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 101ª Sessão Ordinária

03/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

04/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 101ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

04/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

04/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

04/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 54ª Sessão Extraordinária por 25 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

04/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

04/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 55ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

04/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.754/09

12/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.108, de 10/11/09

04/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n.464, de 03/12/09

09/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.744, de 03/12/09

09/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

09/12/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/12/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/12/2009

Coordenadoria de Documentação