Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 417, de 2008, que "Fixa o efetivo máximo da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e adota outras providências", para o fim de organizar o efetivo de acordo com a densidade demográfica dos Municípios.
| Entrada | 12/04/2022 |
|---|---|
| Autoria | Celso Zuchi |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
13/04/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.069, de 13/04/2022
13/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/04/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/04/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
18/04/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
18/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
18/04/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer
27/04/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
27/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
27/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
31/05/2022
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente José Milton Scheffer
31/05/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer
31/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
01/06/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer INADMISSIBILIDADE
19/07/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
19/07/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE
19/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/07/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/07/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício nº 275/2022, de 19/07/2022
20/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
21/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
03/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/08/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/08/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/08/2022
Coordenadoria de Documentação