Processo físico
Altera a redação dos arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 281, de 2005, que Regulamenta o art. 170, os arts. 46 a 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Estadual e estabelece outras providências, para incluir as Instituições de Ensino Superior Municipais, públicas e gratuitas, mantidas com recursos municipais.
| Entrada | 17/03/2015 |
|---|---|
| Autoria | Mario Marcondes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
17/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/03/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/03/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/03/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Autuado
17/03/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação D.A. n. 6.804, de 20/03/15
17/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
19/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
19/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
19/03/2015
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2015
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO
19/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
19/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
19/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
19/05/2015
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/06/2017
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto
22/08/2017
Coordenadoria das Comissões
Vistas ao Dep. Dirceu Dresch
22/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
10/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação