Processo físico
Regulamenta o art. 120-B da Constituição do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. ------------------------------------------------------------------ REGIME DE PRIORIDADE - RQS/0480.7/2017
| Entrada | 27/04/2016 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Finanças e Tributação |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
27/04/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
27/04/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação -D.A.- n° 6.985, 29/04/2016
27/04/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/04/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/04/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/04/2016
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
02/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
02/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
02/05/2016
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/05/2016
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Valdir Cobalchini
03/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
03/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
03/05/2016
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/05/2016
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
10/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
10/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
10/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
10/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
10/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal
10/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Nilso Berlanda
10/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ricardo Guidi
10/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
10/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
31/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Nilso Berlanda Devolvido Sem Manifestação do Requerente
31/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ricardo Guidi Devolvido Sem Manifestação do Requerente
31/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente
31/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente
31/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
31/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente
31/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
31/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
31/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
31/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
31/05/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
31/05/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
31/05/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
31/05/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
31/05/2016
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
31/05/2016
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
07/06/2016
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
07/06/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
07/06/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann
07/06/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann Devolvido Sem Manifestação do Requerente
14/06/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/06/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
14/06/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/06/2016
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/06/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/06/2016
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/06/2016
Coordenadoria de Expediente
Requerido REGIME DE PRIORIDADE, através do RQS/0780.5/2016, de 06/07/16
06/07/2016
Coordenadoria de Expediente
Requerida a retirada do Regime de PRIORIDADE, através do RQS/0900.6/16, de 03/08/16
03/08/2016
Coordenadoria de Expediente
Requerido REGIME DE PRIORIDADE, através do RQS/0480.7/2017, aprovado em 24/05/17
24/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
14/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária
20/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
21/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 54ª Sessão Ordinária
21/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
27/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 56ª Sessão Ordinária por 23 votos Sim, 10 votos Não e 0 Abstenções
27/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
27/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
27/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
27/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado na 4ª Sessão Extraordinária por 18 votos Sim, 7 votos Não, e 0 - Providencie-se
27/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
29/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
29/06/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
29/06/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
29/06/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
29/06/2017
Coordenadoria de Documentação