Processo físico

PLC/0004.0/2016

Regulamenta o art. 120-B da Constituição do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. ------------------------------------------------------------------ REGIME DE PRIORIDADE - RQS/0480.7/2017

Entrada 27/04/2016
Autoria Comissão de Finanças e Tributação
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    27/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    27/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação -D.A.- n° 6.985, 29/04/2016

    27/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/04/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/04/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    27/04/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/04/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    02/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    02/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    02/05/2016

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/05/2016

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Valdir Cobalchini

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    03/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    03/05/2016

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/05/2016

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    10/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

    10/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

    10/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    10/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

    10/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal

    10/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Nilso Berlanda

    10/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ricardo Guidi

    10/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

    10/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    31/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Nilso Berlanda Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    31/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Ricardo Guidi Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    31/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    31/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    31/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    31/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    31/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    31/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    31/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    31/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    31/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    31/05/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    31/05/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    31/05/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

    31/05/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    31/05/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    31/05/2016

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    07/06/2016

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    07/06/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    07/06/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann

    07/06/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    14/06/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/06/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    14/06/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/06/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/06/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/06/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/06/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Requerido REGIME DE PRIORIDADE, através do RQS/0780.5/2016, de 06/07/16

    06/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Requerida a retirada do Regime de PRIORIDADE, através do RQS/0900.6/16, de 03/08/16

    03/08/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Requerido REGIME DE PRIORIDADE, através do RQS/0480.7/2017, aprovado em 24/05/17

    24/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    14/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária

    20/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    21/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 54ª Sessão Ordinária

    21/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    27/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 56ª Sessão Ordinária por 23 votos Sim, 10 votos Não e 0 Abstenções

    27/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    27/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

    27/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    27/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado na 4ª Sessão Extraordinária por 18 votos Sim, 7 votos Não, e 0 - Providencie-se

    27/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    29/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    29/06/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    29/06/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    29/06/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    29/06/2017

    Coordenadoria de Documentação