Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 170, de 1998, que "Dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação", a fim de incluir a previsão da educação domiciliar.
| Entrada | 26/02/2019 |
|---|---|
| Autoria | Bruno Souza |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
26/02/2019
Parecer
19/05/2020
Voto Vista
02/06/2020
Folha Votação
27/10/2021
Parecer
24/08/2020
Folha Votação
25/08/2020
Resultado da Diligência
07/12/2020
Parecer
10/12/2020
Folha Votação
11/12/2020
Resultado da Diligência
17/03/2021
Resultado da Diligência
13/04/2021
Resultado da Diligência
11/05/2021
Documentos Anexados
11/06/2021
Resultado da Diligência
14/12/2020
Parecer
23/06/2021
Voto Vista
28/06/2021
Folha Votação
28/06/2021
Documentos Anexados
03/08/2021
Documentos Anexados
23/08/2021
Parecer
06/10/2021
Folha Votação
06/10/2021
Termo de Remessa
06/10/2021
Folha de Distribuição
08/10/2021
Parecer
26/10/2021
Folha Votação
26/10/2021
Termo de Remessa
26/10/2021