Processo físico
Estabelece benefícios no campo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), concedendo isenção fiscal aos representantes comerciais quando da aquisição de veículos automotor, alterando o regulamento da Lei n° 10.297, de 1996. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0904.0/2018, APROVADO em 28/11/2018 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0001.2/2016
| Entrada | 25/11/2015 |
|---|---|
| Autoria | Leonel Pavan |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
25/11/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
25/11/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação -D.A.- n° 6.924, de 26/11/2015
25/11/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/11/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/11/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
01/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
19/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Altair Silva
19/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Altair Silva
19/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
19/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
19/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
15/09/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
15/09/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Silvio Dreveck por abdicação do Relator indicado
15/09/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
15/09/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
18/10/2016
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2016
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Darci de Matos
05/12/2016
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
05/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
23/02/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
07/08/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
07/08/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/08/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Altair Silva Sem Manifestação do Requerente
07/08/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini
07/08/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente
19/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
19/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/12/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
19/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
17/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
17/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação