Lido no Expediente

18/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

18/12/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.566, de 19/12/2019

18/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/12/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/12/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

11/02/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

11/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

12/02/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark

20/05/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

20/05/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

02/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

02/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

24/07/2020

Coordenadoria das Comissões

Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark

24/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

24/07/2020

Coordenadoria das Comissões Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

28/07/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

03/08/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/08/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

04/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/08/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

17/08/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

17/08/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Respondida a Diligência

31/08/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa

24/09/2020

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

24/09/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Recebido

25/09/2020

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

24/11/2020

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

24/11/2020

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

25/11/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/11/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

25/11/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/11/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/11/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

25/11/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

25/11/2020

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler

01/12/2020

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler

01/12/2020

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Marlene Fengler

Recebido

01/12/2020

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler

16/12/2020

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos

16/12/2020

Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

16/12/2020

Comissão de Direitos Humanos e Família

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Fabiano da Luz

08/03/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

08/03/2021

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

10/03/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

24/03/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos

24/03/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

24/03/2021

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/03/2021

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

25/03/2021

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/03/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/03/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/03/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

26/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

26/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

29/03/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

29/03/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

29/03/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

30/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/03/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/03/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

30/03/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

30/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária

30/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

31/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 23ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

31/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

06/04/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Ordinária - Providencie-se

06/04/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.825, de 08/04/2021

06/04/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 131/2021, de 07/04/2021

07/04/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei nº 18.105, de 28/04/21

29/04/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.510, de 29/04/2021

06/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/05/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/05/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/05/2021

Coordenadoria de Documentação