Processo físico

PL./0521.0/2019

Dispõe sobre a exibição de campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher nos eventos realizados ou patrocinados pelo Governo do Estado de Santa Catarina.

Entrada 18/12/2019
Autoria Kennedy Nunes
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.

  • Projeto Original

    18/12/2019

  • Parecer

    20/05/2020

  • Folha Votação

    02/06/2020

  • Parecer

    17/08/2020

  • Folha Votação

    17/08/2020

  • Resultado da Diligência

    31/08/2020

  • Parecer

    24/11/2020

  • Folha Votação

    25/11/2020

  • Parecer

    24/03/2021

  • Folha Votação

    25/03/2021

  • Parecer

    29/03/2021

  • Folha Votação

    30/03/2021