Processo físico
Dispõe sobre a exibição de campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher nos eventos realizados ou patrocinados pelo Governo do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 18/12/2019 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
23ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em Turno Único
31/03/2021 às 14:00
24ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
06/04/2021 às 14:00