Processo físico
Confere aos profissionais do sexo feminino a exclusividade nos cuidados íntimos com crianças na educação infantil e traz outras providências.
| Entrada | 11/12/2019 |
|---|---|
| Autoria | Coronel Mocellin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
11/12/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.563, de 16/12/2019
11/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
12/12/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
12/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
12/12/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Milton Hobus
17/12/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
17/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
17/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
07/02/2020
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente
07/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus
07/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
11/02/2020
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/02/2020
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Kennedy Nunes
17/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes
17/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Recebido
17/03/2020
Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes ADMISSIBILIDADE com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
06/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
06/07/2020
Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo
07/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista SEM MANIFESTAÇÃO do(a) Dep. Ana Campagnolo
08/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer
09/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação