Processo físico

PL./0502.7/2019

Confere aos profissionais do sexo feminino a exclusividade nos cuidados íntimos com crianças na educação infantil e traz outras providências.

Entrada 11/12/2019
Autoria Coronel Mocellin
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.

  • Projeto Original

    11/12/2019

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  • Parecer

    17/12/2019

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  • Folha Votação

    18/12/2019

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  • Resultado da Diligência

    07/02/2020

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  • Parecer

    06/07/2020

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