Processo físico

PL./0502.7/2019

Confere aos profissionais do sexo feminino a exclusividade nos cuidados íntimos com crianças na educação infantil e traz outras providências.

Entrada 11/12/2019
Autoria Coronel Mocellin
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Educação e Cultura

  • Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente