Processo físico

PL./0482.9/2013

Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado de Santa Catarina.

Entrada 06/11/2013
Autoria Angela Albino
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • 22ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    13/12/2016 às 16:37

  • 115ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    14/12/2016 às 14:00

  • 116ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    15/12/2016 às 09:00