Processo físico
Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 06/11/2013 |
|---|---|
| Autoria | Angela Albino |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
22ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno
13/12/2016 às 16:37
115ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
14/12/2016 às 14:00
116ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
15/12/2016 às 09:00