Lido no Expediente

06/11/2013

Coordenadoria de Expediente

Autuado

06/11/2013

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.619, de 07/11/13

06/11/2013

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/11/2013

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/11/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/11/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima

12/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

12/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

12/11/2013

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/12/2013

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL

03/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

03/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

03/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/12/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

03/12/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

03/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

04/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

04/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

04/12/2013

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

16/04/2014

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

16/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

16/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/04/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

16/04/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

16/04/2014

Comissão de Saúde

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Morastoni

07/05/2014

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Volnei Morastoni FAVORÁVEL

07/05/2014

Comissão de Saúde

Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar

07/05/2014

Comissão de Saúde

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Antonio Aguiar Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

12/11/2014

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

12/11/2014

Comissão de Saúde

Em Diligência

12/11/2014

Comissão de Saúde

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

02/02/2015

Comissão de Saúde

Aguardando a manifestação do requerente Antonio Aguiar

07/05/2014

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

02/02/2015

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/02/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

02/02/2015

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

02/02/2015

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

04/02/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

04/02/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

04/02/2015

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

04/02/2015

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado em 09/09/2015 atraves do Requerimento RQS/0864.8/2015

09/09/2015

Coordenadoria de Documentação

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

09/09/2015

Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

Recebido

09/09/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/09/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/09/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

10/09/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

10/09/2015

Comissão de Saúde

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ana Paula Lima

10/09/2015

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

10/09/2015

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

10/09/2015

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Saúde

10/11/2015

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Saúde

Recebido

10/11/2015

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL

10/11/2015

Comissão de Saúde

Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL

10/11/2015

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL

10/11/2015

Comissão de Saúde

Vista ao(s) Deputado(s) Dalmo Claro

18/11/2015

Comissão de Saúde

Voto Vista do(a) Dep. Dalmo Claro Devolvido Sem Manifestação do Requerente

09/11/2016

Comissão de Saúde

Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar Devolvido Pelo Fim da Legislatura

09/11/2016

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/12/2016

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

07/12/2016

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/12/2016

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/12/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

08/12/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

08/12/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Dalmo Claro

09/12/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro

09/12/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Dalmo Claro

Recebido

12/12/2016

Gabinete Dep. Dalmo Claro

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

13/12/2016

Gabinete Dep. Dalmo Claro Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

13/12/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

13/12/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

13/12/2016

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 114ª Sessão Ordinária - "Ex Officio"

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 114ª Sessão Ordinária

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 115ª Sessão Ordinária

14/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se

15/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.082, de 16/12/2016

15/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°750/16

16/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.097, de 17/01/2017

18/01/2017

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.457, de 19/01/2017

23/01/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

13/02/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

13/02/2017

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

13/02/2017

Coordenadoria de Documentação