Processo físico

PL./0466.9/2021

Estabelece normas sobre a celebração de contratos de patrocínio nos quais a Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo figura como patrocinadora.

Entrada 07/12/2021
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada

O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.

  • Projeto Original

    07/12/2021

  • Folha de Distribuição

    09/12/2021

  • Parecer

    15/12/2021

  • Folha Votação

    15/12/2021

  • Termo de Remessa

    15/12/2021

  • Folha de Distribuição

    15/12/2021

  • Parecer

    15/12/2021

  • Folha Votação

    15/12/2021

  • Termo de Remessa

    15/12/2021

  • Folha de Distribuição

    15/12/2021

  • Parecer

    15/12/2021

  • Folha Votação

    15/12/2021

  • Termo de Remessa

    15/12/2021