Processo físico
Estabelece normas sobre a celebração de contratos de patrocínio nos quais a Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo figura como patrocinadora.
| Entrada | 07/12/2021 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/12/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.991, de 08/12/21
07/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/12/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
09/12/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
09/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
14/12/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL
15/12/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/12/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
15/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
15/12/2021
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira
15/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
15/12/2021
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
15/12/2021
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
15/12/2021
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
15/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
15/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
15/12/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
15/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber
15/12/2021
Gabinete Dep. Volnei Weber
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber
15/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber
Recebido
15/12/2021
Gabinete Dep. Volnei Weber
Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL
15/12/2021
Gabinete Dep. Volnei Weber
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
15/12/2021
Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
15/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
15/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/12/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária
15/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 128ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
16/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 37ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.006, de 07/01/22
16/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0716/21, de 16/12/21
16/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei nº 18.296, de 20/12/2021
24/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial nº 21.672, de 21/12/21
24/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/02/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
02/02/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/02/2022
Coordenadoria de Documentação