Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores para pessoas com deficiência e adota outras providências.
| Entrada | 21/10/2009 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
21/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
22/10/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 6.100, de 21/10/09
22/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/10/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/10/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior
23/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
23/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Recebido
26/10/2009
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2010
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Darci de Matos por abdicação do Relator indicado
09/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
09/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
09/03/2010
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/03/2010
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Cesar Souza Júnior
14/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
14/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Recebido
14/04/2010
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2010
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/11/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
30/11/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
30/11/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Professora Odete de Jesus
30/11/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
30/11/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
Recebido
30/11/2010
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
14/12/2010
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
16/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
16/12/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado, através do RQS/0005.6/2011
09/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/02/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
09/02/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
09/02/2011
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos
22/02/2011
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos
22/02/2011
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ismael dos Santos
Recebido
22/02/2011
Gabinete Dep. Ismael dos Santos
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
09/08/2011
Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
09/08/2011
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
09/08/2011
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
09/08/2011
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/08/2011
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
17/08/2011
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/08/2011
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/08/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
18/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
18/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
18/08/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
13/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
13/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
13/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
13/09/2011
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/10/2011
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
04/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
04/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/10/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/10/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/10/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 91ª Sessão Ordinária
04/10/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
05/10/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 91ª Sessão Ordinária
05/10/2011
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - 93ª Sessão Ordinária - Ex-ofício
18/10/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
18/10/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 93ª Sessão Ordinária - encaminhe-se à CCJ - Providencie-se à Redação Final
18/10/2011
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
19/10/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 94ª Sessão Ordinária - Providencie-se
19/10/2011
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.347, de 25/10/2011
18/10/2011
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.798/11, de 31/10/11
07/11/2011
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n. 0376/11
06/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
07/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/12/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.365, de 06/12/11
07/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/12/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/12/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
07/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
07/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
13/12/2011
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2011
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
13/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/12/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária
07/02/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
08/02/2012
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 2ª Sessão Ordinária
08/02/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/02/2012
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 4ª Sessão Ordinária
14/02/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária
28/02/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
29/02/2012
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 10ª Sessão Ordinária
29/02/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária
06/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
07/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 13ª Sessão Ordinária
07/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária
08/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 15ª Sessão Ordinária
13/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária
13/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 16ª Sessão Ordinária
14/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária
15/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 18ª Sessão Ordinária
20/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária
22/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
27/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 21ª Sessão Ordinária
27/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
28/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 22ª Sessão Ordinária
28/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
03/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 25ª Sessão Ordinária
03/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
04/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 27ª Sessão Ordinária
04/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
10/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 29ª Sessão Ordinária
10/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
11/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 31ª Sessão Ordinária
11/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
17/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 34ª Sessão Ordinária por 17 votos Sim, 11 votos Não, e 0 - Providencie-se
17/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. GP/DL/0206/2012, de 18/04/12
25/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
25/04/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
25/04/2012
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
25/04/2012
Coordenadoria de Documentação