Processo físico

MSV/00376/2011

Veto total ao PL/0453/09, de procedência da Deputada Ana Paula Lima, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores para pessoas com deficiência e adota outras providências.

Entrada 06/12/2011
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    07/12/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/12/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.365, de 06/12/11

    07/12/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/12/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/12/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/12/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/12/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    07/12/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    07/12/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    13/12/2011

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/12/2011

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/12/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    13/12/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/12/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    13/12/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/12/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/12/2011

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/12/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária

    07/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    08/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 2ª Sessão Ordinária

    08/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 4ª Sessão Ordinária

    14/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária

    28/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    29/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 10ª Sessão Ordinária

    29/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária

    06/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    07/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 13ª Sessão Ordinária

    07/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária

    08/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 15ª Sessão Ordinária

    13/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária

    13/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 16ª Sessão Ordinária

    14/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária

    15/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 18ª Sessão Ordinária

    20/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária

    22/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    27/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 21ª Sessão Ordinária

    27/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    28/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 22ª Sessão Ordinária

    28/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    03/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 25ª Sessão Ordinária

    03/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 27ª Sessão Ordinária

    04/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    10/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 29ª Sessão Ordinária

    10/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    11/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 31ª Sessão Ordinária

    11/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    17/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 34ª Sessão Ordinária por 17 votos Sim, 11 votos Não, e 0 - Providencie-se

    17/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. GP/DL/0206/2012, de 18/04/12

    25/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    25/04/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    25/04/2012

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    25/04/2012

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0453.4/2009

  • Lido no Expediente

    21/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    22/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 6.100, de 21/10/09

    22/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/10/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/10/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/10/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior

    23/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

    23/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Recebido

    26/10/2009

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/03/2010

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Dep. Darci de Matos por abdicação do Relator indicado

    09/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    09/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    09/03/2010

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/03/2010

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Cesar Souza Júnior

    14/04/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

    14/04/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Recebido

    14/04/2010

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/11/2010

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/11/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    30/11/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    30/11/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    30/11/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/11/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/11/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    30/11/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    30/11/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Professora Odete de Jesus

    30/11/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

    30/11/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Recebido

    30/11/2010

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    14/12/2010

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    16/12/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    16/12/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/12/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/12/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    16/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/12/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/12/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/12/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado, através do RQS/0005.6/2011

    09/02/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/02/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    09/02/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    09/02/2011

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos

    22/02/2011

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos

    22/02/2011

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ismael dos Santos

  • Recebido

    22/02/2011

    Gabinete Dep. Ismael dos Santos

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    09/08/2011

    Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    09/08/2011

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    09/08/2011

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    09/08/2011

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/08/2011

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    17/08/2011

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/08/2011

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/08/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/08/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/08/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

    18/08/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    18/08/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    18/08/2011

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/09/2011

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/09/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    13/09/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    13/09/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    13/09/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    13/09/2011

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/10/2011

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    04/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    04/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    04/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/10/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    04/10/2011

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/10/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 91ª Sessão Ordinária

    04/10/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    05/10/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 91ª Sessão Ordinária

    05/10/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - 93ª Sessão Ordinária - Ex-ofício

    18/10/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    18/10/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 93ª Sessão Ordinária - encaminhe-se à CCJ - Providencie-se à Redação Final

    18/10/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    19/10/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 94ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    19/10/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.347, de 25/10/2011

    18/10/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.798/11, de 31/10/11

    07/11/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 0376/11

    06/12/2011

    Coordenadoria de Expediente