Processo físico

PL./0443.2/2005

Altera a Lei n. 12.929, de 2004, que instituiu o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais.

Entrada 27/10/2005
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada
  • 100ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    14/12/2005 às 14:00

  • 18ª Sessão 1ª Convocação Extra.

    Ordem do Dia Aprovado em Turno Único

    14/02/2006 às 14:00

  • 20ª Sessão 1ª Convocação Extra.

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    14/02/2006 às 16:00