Processo físico
Altera a Lei n. 12.929, de 2004, que instituiu o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais.
| Entrada | 27/10/2005 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
100ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
14/12/2005 às 14:00
18ª Sessão 1ª Convocação Extra.
Ordem do Dia Aprovado em Turno Único
14/02/2006 às 14:00
20ª Sessão 1ª Convocação Extra.
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
14/02/2006 às 16:00