Processo físico

PL./0438.5/2017

Dispõe sobre a criação do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), extingue a Fundação do Meio Ambiente (FATMA) e estabelece outras providências.

Entrada 31/10/2017
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada
  • 117ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Votado

    07/12/2017 às 09:00

  • 118ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    12/12/2017 às 14:00