Processo físico
PL./0438.5/2017
Dispõe sobre a criação do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), extingue a Fundação do Meio Ambiente (FATMA) e estabelece outras providências.
| Entrada | 31/10/2017 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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117ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
07/12/2017 às 09:00
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118ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
12/12/2017 às 14:00