Lido no Expediente

31/10/2017

Coordenadoria de Expediente

Autuado

31/10/2017

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.190, de 06/11/2017

31/10/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

31/10/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

31/10/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

31/10/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

31/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

07/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

07/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

07/11/2017

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/11/2017

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) - Parecer complementar em 21/11/2017

07/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

07/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal

07/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

07/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

07/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

07/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

07/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos

07/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto

07/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator sem Emenda(s)

14/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente

21/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente

21/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente

21/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente

21/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente

21/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente

21/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente

21/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer complementar do Relator

21/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

21/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/11/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

21/11/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

21/11/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

23/11/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

29/11/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/11/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

29/11/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/11/2017

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/11/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

29/11/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

29/11/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon

29/11/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

29/11/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Serafim Venzon

Recebido

29/11/2017

Gabinete Dep. Serafim Venzon

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

04/12/2017

Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

04/12/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

04/12/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/12/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

05/12/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/12/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/12/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

05/12/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

05/12/2017

Comissão de Turismo

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Valdir Cobalchini

05/12/2017

Comissão de Turismo

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

05/12/2017

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

05/12/2017

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

06/12/2017

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Turismo

Recebido

06/12/2017

Comissão de Turismo

Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

06/12/2017

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/12/2017

Comissão de Turismo

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

06/12/2017

Comissão de Turismo

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/12/2017

Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/12/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

06/12/2017

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

06/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 116ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

06/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

06/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 116ª Sesão Ordinária

06/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

07/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 117ª Sessão Ordinária por falta de quorum

07/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

12/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 118ª Sessão Ordinária - Providencie-se

12/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.212, de 13/12/2017

12/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 790/17, de 14/12/17

14/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.354, de 20/12/17

05/01/2018

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.681, de 21/12/17

05/01/2018

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/02/2018

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/02/2018

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/02/2018

Coordenadoria de Documentação