Processo físico
Revoga o art. 4º da Lei n. 10.722, de 1998, que autoriza a doação de imóvel no Município de São José. (Construção de residências para os praças da PMSC) Substitutivo Global
| Entrada | 06/11/2002 |
|---|---|
| Autoria | Onofre Santo Agostini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
25ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno
10/12/2002 às 14:00
26ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
10/12/2002 às 14:00
92ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno
10/12/2002 às 14:00