Processo físico
Estabelece penalidades administrativas a quem divulgar informação falsa, as chamadas "fake news", e adota outras providências.
| Entrada | 14/11/2019 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
14/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/11/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.545, de 19/11/2019
14/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/11/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/11/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz
20/11/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz
20/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz
Recebido
20/11/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Ivan Naatz
28/11/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
17/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
17/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
17/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Primeiro Secretário
18/12/2019
Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário
Recebido
19/12/2019
Primeiro Secretário
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2019
Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Anexado(a) ao Processo Legislativo PL./0054.4/2019
21/01/2020
Coordenadoria das Comissões