Processo físico

PL./0433.0/2019

Estabelece penalidades administrativas a quem divulgar informação falsa, as chamadas "fake news", e adota outras providências.

Entrada 14/11/2019
Autoria Kennedy Nunes
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    14/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    14/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.545, de 19/11/2019

    14/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/11/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/11/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/11/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz

    20/11/2019

    Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz

    20/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Recebido

    20/11/2019

    Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Ivan Naatz

    28/11/2019

    Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    28/11/2019

    Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    17/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento

    17/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    17/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Primeiro Secretário

    18/12/2019

    Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário

  • Recebido

    19/12/2019

    Primeiro Secretário

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/12/2019

    Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/12/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Anexado(a) ao Processo Legislativo PL./0054.4/2019

    21/01/2020

    Coordenadoria das Comissões