Processo físico

PL./0429.4/2002

Torna obrigatória a exibição de filme publicitário esclarecendo as conseqüências do uso de drogas antes das sessões principais, em todos os cinemas do Estado de Santa Catarina.

Entrada 29/10/2002
Autoria João Macagnan
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • 25ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    10/12/2002 às 14:00

  • 26ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    10/12/2002 às 14:00

  • 92ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno

    10/12/2002 às 14:00