Lido no Expediente

16/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

17/11/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 7.976, de 17/11/21

17/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/11/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/11/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/11/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

19/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

19/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

22/11/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/11/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Marcius Machado

26/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado

26/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcius Machado

Recebido

29/11/2021

Gabinete Dep. Marcius Machado

Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL

09/02/2022

Gabinete Dep. Marcius Machado

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

09/02/2022

Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/02/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/02/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

15/02/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/02/2022

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/02/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

15/02/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

15/02/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima

02/03/2022

Gabinete Dep. Sargento Lima

Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima

02/03/2022

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Sargento Lima

Recebido

02/03/2022

Gabinete Dep. Sargento Lima

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Sargento Lima

08/03/2022

Gabinete Dep. Sargento Lima

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

08/03/2022

Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

09/03/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

09/03/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em Diligência

09/03/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Respondida a Diligência

03/05/2022

Coordenadoria das Comissões

Aguardando a manifestação do requerente Sargento Lima

03/05/2022

Gabinete Dep. Sargento Lima

Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima

03/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Sargento Lima

Recebido

09/05/2022

Gabinete Dep. Sargento Lima

Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL

14/06/2022

Gabinete Dep. Sargento Lima

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

14/06/2022

Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

22/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

22/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/06/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/06/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

22/06/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

22/06/2022

Comissão de Saúde

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Neodi Saretta

24/06/2022

Gabinete Dep. Neodi Saretta

Encaminhado à Gabinete Dep. Neodi Saretta

24/06/2022

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Neodi Saretta

Recebido

24/06/2022

Gabinete Dep. Neodi Saretta

Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL

05/07/2022

Gabinete Dep. Neodi Saretta

Encaminhado à Comissão de Saúde

06/07/2022

Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Saúde

Recebido

06/07/2022

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/07/2022

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

05/07/2022

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/07/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/07/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

06/07/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Recebido

06/07/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

13/07/2022

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Gabinete Dep. Luciane Carminatti

13/07/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

13/07/2022

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

16/08/2022

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

16/08/2022

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Recebido

16/08/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/08/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/08/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/08/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/08/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

16/08/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

16/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

16/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 93ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.155, de 18/08/2022

18/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/373/2022, de 18/08/2022

18/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.508, de 5/9/2022

08/09/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.851, de 6/9/2022

08/09/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

14/09/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

14/09/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

14/09/2022

Coordenadoria de Documentação