Processo físico
Equipara as más-formações congênitas Fissura Labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais às deficiências físicas, para efeitos jurídicos, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 16/11/2021 |
|---|---|
| Autoria | Dr. Vicente Caropreso |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
17/11/2021
Folha de Distribuição
19/11/2021
Folha de Distribuição
26/11/2021
Parecer
09/02/2022
Folha Votação
15/02/2022
Termo de Remessa
15/02/2022
Folha de Distribuição
02/03/2022
Parecer
08/03/2022
Folha Votação
09/03/2022
Em Diligência
09/03/2022
Resultado da Diligência
03/05/2022
Parecer
14/06/2022
Folha Votação
22/06/2022
Termo de Remessa
22/06/2022
Folha de Distribuição
24/06/2022
Parecer
06/07/2022
Folha Votação
06/07/2022
Termo de Remessa
06/07/2022
Folha de Distribuição
13/07/2022
Parecer
16/08/2022
Folha Votação
16/08/2022
Termo de Remessa
16/08/2022