Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de instituir o dia 16 de outubro como o Dia Estadual em Memória ao Combate da Serra da Garganta, ocorrido no Município de Anitápolis. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0454.5/2021