Processo físico
Institui o Programa de Orientação de Entrega Voluntária de Bebês à Adoção e adota outras providências. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0291.4/2021
| Entrada | 07/11/2019 |
|---|---|
| Autoria | Ada Faraco De Luca |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
07/11/2019
Parecer
14/11/2019
Folha Votação
20/11/2019
Resultado da Diligência
08/06/2021
Resultado da Diligência
10/03/2020
Emenda
05/05/2020
Parecer
11/05/2020
Folha Votação
08/06/2021
Pedido de Vista
24/11/2021