Processo físico
Altera o "caput" dos arts. 1° e 2° da Lei n° 15.390, de 2010, que institui o benefício assistencial de caráter financeiro nos casos de gestação múltipla, para estabelecer indexador e nova data do término do benefício.
| Entrada | 02/10/2013 |
|---|---|
| Autoria | José Nei A. Ascari |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
13ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno
19/08/2015 às 16:30
68ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
20/08/2015 às 09:00