Processo físico
Altera o art. 3º da Lei nº 12.854, de 2003, que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais, para prever a celebração de convênios com os hospitais veterinários e clínicas veterinárias, públicos e privados, para o atendimento e o tratamento de animais em situação de abandono.
| Entrada | 09/11/2021 |
|---|---|
| Autoria | Jerry Comper |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
09/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/11/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.972, de 10/11/21
10/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/11/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/11/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa
12/11/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
12/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Recebido
16/11/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa ADMISSIBILIDADE
29/11/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha
30/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista sem manifestação do(a) Dep. Paulinha
24/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
25/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/05/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/05/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
25/05/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
25/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Altair Silva
30/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Altair Silva
30/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Altair Silva
Recebido
30/05/2022
Gabinete Dep. Altair Silva
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
06/06/2022
Gabinete Dep. Altair Silva Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
06/06/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Redistribuído ao Dep. Silvio Dreveck por abdicação do Relator indicado
20/06/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
20/06/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
20/06/2022
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
05/07/2022
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
05/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Redistribuído ao Dep. Pepê Collaço por abdicação do Relator indicado
12/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pepê Collaço
12/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Pepê Collaço
Recebido
12/07/2022
Gabinete Dep. Pepê Collaço
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
01/08/2022
Gabinete Dep. Pepê Collaço Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
01/08/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Redistribuído ao Dep. Altair Silva por abdicação do Relator indicado
10/10/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Altair Silva
10/10/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Altair Silva
Recebido
10/10/2022
Gabinete Dep. Altair Silva
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/12/2022
Gabinete Dep. Altair Silva Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
20/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação