Lido no Expediente

03/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

04/11/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 7.968, de 04/11/21

04/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/11/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/11/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/11/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

05/11/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

05/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

08/11/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark

22/11/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

22/11/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

23/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

23/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

04/02/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

04/02/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Marcius Machado

14/02/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado

14/02/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcius Machado

Recebido

14/02/2022

Gabinete Dep. Marcius Machado

Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL

20/04/2022

Gabinete Dep. Marcius Machado

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

20/04/2022

Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/04/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/04/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

27/04/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/04/2022

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/04/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

27/04/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

27/04/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Fernando Krelling

04/05/2022

Gabinete Dep. Fernando Krelling

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Krelling

04/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Fernando Krelling

Recebido

04/05/2022

Gabinete Dep. Fernando Krelling

Parecer do(a) Dep. Fernando Krelling FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

16/05/2022

Gabinete Dep. Fernando Krelling

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

16/05/2022

Gabinete Dep. Fernando Krelling Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

17/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

17/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/05/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

17/05/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Recebido

17/05/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Distribuido ao Relator Dep. Jair Miotto

20/05/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Encaminhado à Gabinete Dep. Jair Miotto

20/05/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Gabinete Dep. Jair Miotto

Recebido

24/05/2022

Gabinete Dep. Jair Miotto

Parecer do(a) Dep. Jair Miotto FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

21/11/2022

Gabinete Dep. Jair Miotto

Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

21/11/2022

Gabinete Dep. Jair Miotto Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Recebido

21/11/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/11/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

29/11/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/11/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/11/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/11/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

05/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus

05/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

06/12/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

06/12/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

06/12/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

06/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

06/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

06/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

07/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

07/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 124ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

07/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

08/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 125ª Sessão Ordinária - Providencie-se

08/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.242, de 03/01/2023

08/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/472/2022, de 12/12/22

12/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.574, de 23/12/2022

03/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.925, de 26/12/2022

03/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

22/02/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

23/02/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

23/02/2023

Coordenadoria de Documentação