Processo físico
Institui, no âmbito do sistema estadual de ensino, o Programa Escola sem Mordaça. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0958.2/2018, APROVADO em 05/12/2018
| Entrada | 18/10/2017 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Valduga |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Parecer
30/11/2020
Folha Votação
10/12/2020
Resultado da Diligência
19/02/2021
Parecer
10/05/2021