Processo físico

PL./0399.4/2003

Determina a obrigatoriedade de processo de esterilização ambiental em locais de acesso público, climatizados ou não, e de tratamento de saúde.

Entrada 15/10/2003
Autoria Ana Paula Lima
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • 37ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    26/05/2004 às 14:00

  • 95ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno

    08/12/2004 às 14:00