Processo físico
Determina a obrigatoriedade de processo de esterilização ambiental em locais de acesso público, climatizados ou não, e de tratamento de saúde.
| Entrada | 15/10/2003 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
37ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
26/05/2004 às 14:00
95ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno
08/12/2004 às 14:00