Processo físico

PL./0399.4/2003

Determina a obrigatoriedade de processo de esterilização ambiental em locais de acesso público, climatizados ou não, e de tratamento de saúde.

Entrada 15/10/2003
Autoria Ana Paula Lima
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    15/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    16/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    16/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/10/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/10/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/10/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia

    21/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Júlio Garcia FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    02/12/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    02/12/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    02/12/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    02/12/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/12/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    02/12/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    02/12/2003

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Valmir Comin

    03/12/2003

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    09/12/2003

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/12/2003

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    09/12/2003

    Comissão de Saúde

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    11/12/2003

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/12/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    11/12/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    15/12/2003

    Comissão de Turismo

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Luiz Eduardo Cherem

    04/03/2004

    Comissão de Turismo

  • Redistribuído ao Dep. Wilson Vieira - Dentinho por abdicação do Relator indicado

    07/04/2004

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por decurso de Prazo

    18/05/2004

    Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/05/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    18/05/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/05/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária

    25/05/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    26/05/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 37ª Sessão Ordinária - Recebeu Substitutivo Global

    26/05/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/05/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/05/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/05/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/05/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Júlio Garcia

    27/05/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Júlio Garcia

    27/05/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Julio Garcia

  • Recebido

    27/05/2004

    Gabinete Dep. Julio Garcia

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/06/2004

    Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Júlio Garcia

    08/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    08/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    08/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    03/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Júlio Garcia

    03/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Júlio Garcia

    03/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Julio Garcia

  • Recebido

    03/08/2004

    Gabinete Dep. Julio Garcia

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/08/2004

    Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Júlio Garcia FAVORÁVEL

    10/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    10/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    10/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/08/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    10/08/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/08/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/08/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/08/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    10/08/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    10/08/2004

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron

    16/08/2004

    Comissão de Saúde

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Antônio Ceron

    16/08/2004

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Antônio Ceron

  • Recebido

    16/08/2004

    Gabinete Dep. Antônio Ceron

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    31/08/2004

    Gabinete Dep. Antônio Ceron Comissão de Saúde

  • Recebido

    31/08/2004

    Comissão de Saúde

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Antônio Ceron

    31/08/2004

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    26/10/2004

    Comissão de Saúde

  • Em Diligência

    26/10/2004

    Comissão de Saúde

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    09/11/2004

    Comissão de Saúde

  • Aguardando a manifestação do requerente

    09/11/2004

    Comissão de Saúde

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Antônio Ceron

    09/11/2004

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Antônio Ceron

  • Recebido

    09/11/2004

    Gabinete Dep. Antônio Ceron

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    16/11/2004

    Gabinete Dep. Antônio Ceron Comissão de Saúde

  • Recebido

    16/11/2004

    Comissão de Saúde

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Simone Schramm

    16/11/2004

    Comissão de Saúde

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Simone Schramm

    16/11/2004

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Simone Schramm

  • Recebido

    16/11/2004

    Gabinete Dep. Simone Schramm

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    29/11/2004

    Gabinete Dep. Simone Schramm Comissão de Saúde

  • Recebido

    29/11/2004

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. Simone Schramm CONTRÁRIO

    29/11/2004

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    30/11/2004

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à Tramitação

    30/11/2004

    Comissão de Saúde

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    07/12/2004

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/12/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    07/12/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    07/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 95ª Sessão Ordinária

    08/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    08/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 95ª Sessão Ordinária

    08/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    08/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    08/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    08/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    08/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    08/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    14/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.365, de 04/01/2005

    08/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 745/2005

    14/01/2005

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00745/2005

  • Leitura no Expediente

    16/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    17/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.380, de 16/02/2005

    17/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/02/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/02/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/02/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/02/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Sérgio Godinho

    03/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Sérgio Godinho

    03/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sérgio Godinho

  • Recebido

    04/03/2005

    Gabinete Dep. Sérgio Godinho

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/03/2005

    Gabinete Dep. Sérgio Godinho Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Sérgio Godinho FAVORÁVEL

    16/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    16/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    16/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    16/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/03/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    17/03/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    22/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária

    22/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 16ª Sessão Ordinária

    30/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 18ª Sessão Ordinária

    05/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    06/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 19ª Sessão Ordinária por 17 votos Sim, 10 votos Não, e 1 - Providencie-se

    06/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor através do OF/142/05

    12/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    13/04/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    13/04/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    13/04/2005

    Coordenadoria de Documentação