Processo físico
Altera a Lei nº 17.405, de 2017, que "Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)".
| Entrada | 20/10/2021 |
|---|---|
| Autoria | Floriano |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
21/10/2021
Folha de Distribuição
22/10/2021
Parecer
04/11/2021
Folha Votação
09/11/2021
Em Diligência
10/11/2021
Resultado da Diligência
04/02/2022
Folha de Distribuição
14/02/2022
Parecer
02/05/2022
Folha Votação
03/05/2022
Termo de Remessa
03/05/2022