Processo físico
Dá nova redação à ementa e ao "caput" do art. 1º da Lei nº 15.888, de 2012, que dispõe sobre a comercialização de banana "in natura" no Estado de Santa Catarina. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0948.0/2018, APROVADO em 05/12/2018 * RECONSTITUÍDO *
| Entrada | 05/12/2012 |
|---|---|
| Autoria | Serafim Venzon |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Agricultura e Política Rural
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação