Processo físico
Proibe a utilização de Organismos Geneticamente Modificados-OGM (transgênicos) na merenda escolar das escolas da rede pública do Estado de Santa Catarina. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
| Entrada | 28/08/2007 |
|---|---|
| Autoria | Odete de Jesus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
28/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
29/08/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A n. 5.771, de 28/08/07
29/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/08/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/08/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto
29/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto
29/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Recebido
11/09/2007
Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2007
Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)
09/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi
09/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
09/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
09/10/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/10/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s)
16/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s)
16/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/10/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
16/10/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Recebido
16/10/2007
Comissão de Educação e Cultura
Distribuido ao Relator Dep. Professor Grando
18/10/2007
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado ao Gabinete Dep. Professor Grando
18/10/2007
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Professor Grando
Recebido
18/10/2007
Gabinete Dep. Professor Grando
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
30/10/2007
Gabinete Dep. Professor Grando Comissão de Educação e Cultura
Recebido
30/10/2007
Comissão de Educação e Cultura
Parecer do(a) Dep. Professor Grando FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)
07/11/2007
Comissão de Educação e Cultura
Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota
07/11/2007
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota
07/11/2007
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Manoel Mota
Recebido
07/11/2007
Gabinete Dep. Manoel Mota
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
26/03/2008
Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Educação e Cultura
Recebido
26/03/2008
Comissão de Educação e Cultura
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Manoel Mota
26/03/2008
Comissão de Educação e Cultura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
26/03/2008
Comissão de Educação e Cultura
Em Diligência
26/03/2008
Comissão de Educação e Cultura
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
12/05/2008
Comissão de Educação e Cultura
Aguardando a manifestação do requerente Manoel Mota
12/05/2008
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota
12/05/2008
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Manoel Mota
Recebido
12/05/2008
Gabinete Dep. Manoel Mota
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
25/03/2009
Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Educação e Cultura
Recebido
26/03/2009
Comissão de Educação e Cultura
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Manoel Mota
26/03/2009
Comissão de Educação e Cultura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
14/04/2009
Comissão de Educação e Cultura
Em Diligência
14/04/2009
Comissão de Educação e Cultura
Respondida a Diligência
26/05/2009
Comissão de Educação e Cultura
Aguardando a manifestação do requerente
26/05/2009
Comissão de Educação e Cultura
Redistribuído ao Dep. Antônio Aguiar por abdicação do Relator indicado
26/05/2009
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
26/05/2009
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Recebido
26/05/2009
Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
08/06/2009
Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Educação e Cultura
Recebido
08/06/2009
Comissão de Educação e Cultura
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Professor Grando
08/06/2009
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Cardozo
08/06/2009
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. José Cardozo
Recebido
17/06/2009
Gabinete Dep. José Cardozo
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
08/09/2009
Gabinete Dep. José Cardozo Comissão de Educação e Cultura
Recebido
08/09/2009
Comissão de Educação e Cultura
Parecer do(a) Dep. Professor Grando FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)
08/09/2009
Comissão de Educação e Cultura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/10/2009
Comissão de Educação e Cultura
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
13/10/2009
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/10/2009
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/10/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Saúde
14/10/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Recebido
14/10/2009
Comissão de Saúde
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
15/10/2009
Comissão de Saúde
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
15/10/2009
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
15/10/2009
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Saúde
25/11/2009
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Saúde
Recebido
25/11/2009
Comissão de Saúde
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)
01/12/2009
Comissão de Saúde
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/12/2009
Comissão de Saúde
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s)
01/12/2009
Comissão de Saúde
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/12/2009
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/12/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
01/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
03/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
03/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 113ª Sessão Ordinária
03/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
03/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
03/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 63ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
03/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
03/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 64ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
03/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 815/09
09/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.6.121, de 07/12/09
03/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n. 1401/09
03/02/2010
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
03/02/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/02/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.6.133, de 04/02/10
03/02/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/02/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/02/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
23/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
23/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
02/03/2010
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2010
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
16/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/03/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/03/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária
16/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
17/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 18ª Sessão Ordinária
17/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária
18/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
24/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 20ª Sessão Ordinária
24/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 22ª Sessão Ordinária
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
06/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 24ª Sessão Ordinária
06/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
07/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 25ª Sessão Ordinária
07/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária
08/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 27ª Sessão Ordinária
13/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
27/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 31ª Sessão Ordinária
27/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
27/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 9ª Sessão Extraordinária por 21 votos Sim, 13 votos Não, e 0 - Providencie-se
27/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. GP/DL/0166/10, de 28/04/10
05/05/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/05/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/05/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/05/2010
Coordenadoria de Documentação