Processo físico

MSV/01401/2009

Veto total ao PL./0382.6/07, de procedência da Deputada Odete de Jesus, que proibe a utilização de Organismos Geneticamente Modificados-OGM (transgênicos) na merenda escolar das escolas da rede pública do Estado de Santa Catarina.

Entrada 03/02/2010
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    03/02/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    03/02/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A.n.6.133, de 04/02/10

    03/02/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/02/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/02/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/02/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/02/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    23/02/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    23/02/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    02/03/2010

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/03/2010

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    16/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    16/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    16/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/03/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/03/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária

    16/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    17/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 18ª Sessão Ordinária

    17/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária

    18/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    24/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 20ª Sessão Ordinária

    24/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 22ª Sessão Ordinária

    30/03/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    06/04/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 24ª Sessão Ordinária

    06/04/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    07/04/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 25ª Sessão Ordinária

    07/04/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária

    08/04/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/04/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 27ª Sessão Ordinária

    13/04/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    27/04/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 31ª Sessão Ordinária

    27/04/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    27/04/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 9ª Sessão Extraordinária por 21 votos Sim, 13 votos Não, e 0 - Providencie-se

    27/04/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. GP/DL/0166/10, de 28/04/10

    05/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    05/05/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    06/05/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    06/05/2010

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0382.6/2007

  • Lido no Expediente

    28/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    29/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A n. 5.771, de 28/08/07

    29/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/08/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/08/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/08/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto

    29/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto

    29/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Recebido

    11/09/2007

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/10/2007

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)

    09/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi

    09/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    09/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    09/10/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/10/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s)

    16/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s)

    16/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/10/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    16/10/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    16/10/2007

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Professor Grando

    18/10/2007

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Professor Grando

    18/10/2007

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Professor Grando

  • Recebido

    18/10/2007

    Gabinete Dep. Professor Grando

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    30/10/2007

    Gabinete Dep. Professor Grando Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    30/10/2007

    Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer do(a) Dep. Professor Grando FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)

    07/11/2007

    Comissão de Educação e Cultura

  • Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota

    07/11/2007

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

    07/11/2007

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Recebido

    07/11/2007

    Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    26/03/2008

    Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    26/03/2008

    Comissão de Educação e Cultura

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Manoel Mota

    26/03/2008

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    26/03/2008

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Diligência

    26/03/2008

    Comissão de Educação e Cultura

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    12/05/2008

    Comissão de Educação e Cultura

  • Aguardando a manifestação do requerente Manoel Mota

    12/05/2008

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

    12/05/2008

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Recebido

    12/05/2008

    Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    25/03/2009

    Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    26/03/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Manoel Mota

    26/03/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    14/04/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Diligência

    14/04/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Respondida a Diligência

    26/05/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Aguardando a manifestação do requerente

    26/05/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Redistribuído ao Dep. Antônio Aguiar por abdicação do Relator indicado

    26/05/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

    26/05/2009

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Recebido

    26/05/2009

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    08/06/2009

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    08/06/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Professor Grando

    08/06/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Cardozo

    08/06/2009

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. José Cardozo

  • Recebido

    17/06/2009

    Gabinete Dep. José Cardozo

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    08/09/2009

    Gabinete Dep. José Cardozo Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    08/09/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer do(a) Dep. Professor Grando FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)

    08/09/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/10/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    13/10/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/10/2009

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/10/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    14/10/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    14/10/2009

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    15/10/2009

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    15/10/2009

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    15/10/2009

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    25/11/2009

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Saúde

  • Recebido

    25/11/2009

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)

    01/12/2009

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/12/2009

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s)

    01/12/2009

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/12/2009

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/12/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/12/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    03/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    03/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 113ª Sessão Ordinária

    03/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    03/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    03/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 63ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    03/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    03/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 64ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    03/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 815/09

    09/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.6.121, de 07/12/09

    03/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 1401/09

    03/02/2010

    Coordenadoria de Expediente