Processo físico
Institui a obrigatoriedade da orientação às mães, puérperas, após a alta médica da maternidade, quanto a possibilidade de afogamento do recém-nascido, com o leite materno.
| Entrada | 07/10/2021 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
07/10/2021
Folha de Distribuição
08/10/2021
Parecer
23/11/2021
Folha Votação
23/11/2021
Em Diligência
24/11/2021
Resultado da Diligência
04/02/2022
Parecer
17/05/2022
Folha Votação
17/05/2022
Termo de Remessa
17/05/2022
Folha de Distribuição
20/06/2022
Pedido de Vista
20/12/2022