Processo físico

PL./0381.5/2021

Institui a obrigatoriedade da orientação às mães, puérperas, após a alta médica da maternidade, quanto a possibilidade de afogamento do recém-nascido, com o leite materno.

Entrada 07/10/2021
Autoria Kennedy Nunes
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Finanças e Tributação

  • Comissão de Saúde

  • Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente