Processo físico
Declara a Feira Afro-artesanal como patrimônio cultural e imaterial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 06/10/2021 |
|---|---|
| Autoria | Fabiano da Luz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação e Cultura