Processo físico

PL./0378.0/2004

Veda a cobrança, pelas concessionárias de telefonia, das tarifas de assinatura básica, e adota outras providências.

Entrada 21/10/2004
Autoria Paulo Roberto Eccel
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    21/10/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    22/10/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação D. A. 5.335, de 21/10/2004

    22/10/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/10/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/10/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/10/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/10/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva

    25/10/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

    25/10/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Recebido

    25/10/2004

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/11/2004

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Dionei Walter da Silva FAVORÁVEL

    09/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi

    09/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    09/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    10/11/2004

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/11/2004

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. João Henrique Blasi CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    23/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Joares Ponticelli

    23/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Odete de Jesus

    23/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    23/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    23/11/2004

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/11/2004

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. Odete de Jesus

    30/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Requerimento

    30/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando Audiência Pública

    30/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Realizada a Audiência Pública

    14/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Odete de Jesus

    14/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    14/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    14/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    14/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    14/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/12/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    14/12/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/12/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

    14/12/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Manoel Mota

    14/12/2004

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Recebido

    14/12/2004

    Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    14/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 30ª Sessão Extraordinária

    14/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    20/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.367, de 10/01/2005

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 789/05

    20/01/2005

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00789/2005

  • Leitura no Expediente

    16/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    17/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.380, de 16/02/2005

    17/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/02/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/02/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/02/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/02/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    03/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    03/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    03/03/2005

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/03/2005

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado João Henrique Blasi

    29/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

    29/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator

    29/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à Tramitação

    29/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    29/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/03/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    29/03/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    30/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 16ª Sessão Ordinária

    30/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 18ª Sessão Ordinária

    05/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    06/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 19ª Sessão Ordinária por 14 votos Sim, 19 votos Não, e - Providencie-se

    06/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor através do OF/142/05

    12/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    13/04/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    13/04/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    13/04/2005

    Coordenadoria de Documentação