Processo físico
Institui e inclui no calendário oficial do Estado o Dia da Prematuridade.
| Entrada | 17/10/2019 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
17/10/2019
Parecer
03/12/2019
Folha Votação
03/12/2019
Parecer
09/12/2019
Emenda
10/12/2019
Folha Votação
10/12/2019
Parecer
30/01/2020
Folha Votação
18/02/2020