Processo físico

PL./0377.9/2019

Institui e inclui no calendário oficial do Estado o Dia da Prematuridade.

Entrada 17/10/2019
Autoria Luciane Carminatti
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Saúde